Coluna do Reginaldo   (Por Reginaldo Silva)






(Publicado em 07/04/2017)



O QUE É AUXILIO DOENÇA?

Auxilio Doença é um benefício da previdência social, e é destinado ao contribuinte do INSS que por motivo de acidente ou doença fica impedido de laborar. Para obtê-lo, o contribuinte será submetido á uma perícia médica designada pelo INSS para verificar sua incapacidade. Existem duas espécies: Auxílio acidentário e o Previdenciário; o 1º independe de carência, pois sua natureza o justifica; já o 2º, exige a carência de 12 meses, ou seja, (que o segurado tenha recolhido 12 meses de contribuição para a Previdência). No entanto, para algumas doenças o contribuinte é isento de carência. Senão vejamos; tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. Há de ressaltar que este rol não é taxativo, mas simplesmente exemplificativo, tendo em vista que vá- rios autores já discorreram sobre o assunto, como é o caso de João Batista Lazzari, que no seu manual de direito previdenciário, escreve, “não cabe ao legislador aquilo que nem mesmo a Medicina é capaz de fazer – arrolar todas as doenças consideradas graves exis- tentes na atualidade e, ainda, manter essa lista atualizada”. Neste contexto, caso você se veja em uma destas situações supracitadas e ainda não obteve o benefício, procure um advogado e tome as providências cabíveis.