Pitaco do Zé  (Por José Cleves da Silva)


(Publicado em 07/04/2017)






O MAU USO DO CARGO PÚBLICO


A privatização dos serviços públicos por parte de alguns servidores comissionados em cargo de confiança é prejudicial à transparência e ao bom funcionamento da máquina administrativa. Um exemplo clássico disso é o Poder Legislativo de Nova Lima. Devido à barganha de cargos, a Presidência divide com os vereadores os principais postos, na proporção da importância de cada um na eleição da Mesa Diretora. Por regra, cada gabinete tem direito a dois cargos com salário de R$ 11 mil cada, os mais altos da Câmara – e. dependendo do caso, mais dois ou três na administração. A Câmara tem hoje cerca de 180 servidores, com aproximadamente 120 deles em cargos comissionados. No rateio das melhores funções, leva vantagem os “eleitores” de maior peso da Mesa Diretora. É o caso, por exemplo, de Alessandro Coxinha (PRTB), responsável direto pela recondução de Zé Guedes (DEM) ao comando da Casa em janeiro. Impedido de reelegê-lo, por questões regimentais, o G-6 botou o representante do PRTB na Presidência para um mandato de 48h, o suficiente para a sua renúncia e a eleição de Guedes. Uma manobra ardilosa, porém, habitual no meio político. Com isso, Coxinha teve lá os seus privilégios, entre os quais, bons cargos à sua disposição – um deles, o de administrador da Câmara –, além da presidência de três comissões e a relatoria de outras três. Até ai tudo bem. É o preço da lealdade. O que não pode acontecer é a predominância de um comando paralelo, distinto e discricionário na Câmara, a partir desta dualidade de poder, tipo “aos amigos, o privilégio da lei; aos inimigos, o rigor”. A Lei de Talião é compreensível aos que ocupam cargos eletivos, ainda assim na porfia do embate político onde, nas democracias, prevalece a ditadura da maioria. Aos demais, aplica-se o princípio da igualdade de tratamento e do real significado de quem serve ao público e dele sobrevive, por meio de sua contribuição pecuniária.