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Prefeitura de Nova Lima consegue liberar o FGTS para os servidores concursados

Por José Cleves

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Os servidores concursados da Prefeitura de Nova Lima, que desde agosto de 2017 passaram a se enquadrar no regime estatutário, terão direito ao saque do FGTS, conforme foi decidido num acordo entre a Prefeitura e o Ministério Publico do Trabalho da Comarca.

 

A decisão contemplará mais de 3 mil servidores, ficando de fora somente os que ocupam cargo comissionado puro ou temporário.

 

Para esses funcionários, a Prefeitura busca uma solução conjunta com a justiça comum. É importante destacar que o acordo possibilita o saque sem trazer nenhum custo para o servidor, não sendo necessária contratação de advogado.

 

Vitória

Para o prefeito Vitor Penido, essa é uma vitória de todo o funcionalismo.

 

“Investir no servidor é investir em Nova Lima. Desde o início de nossa gestão, temos combatido o inchaço da máquina pública e trabalhado para promover uma reestruturação interna que seja viável para o município. Com isso, aprovamos a Reforma Administrativa que, até o final do ano, representará uma economia de cerca de R$ 18,5 milhões aos cofres públicos”.

 

Em consonância com essa ação, o prefeito disse que houve um esforço da administração em garantir esse benefício que, com certeza, vai ser um ganho para cada funcionário e ainda para a economia nova-limense.

        

Reforma Administrativa

Com o acordo, a liberação do FGTS ocorre menos de cinco meses após a aprovação da reforma administrativa proposta pela Prefeitura de Nova Lima para enxugar os gastos públicos.

 

Uma das medidas tomadas foi a mudança do regime do funcionalismo de CLT para Estatutário – em consonância com as cidades mineiras, uma vez que, dos 853 municípios mineiros, 96% segue o atual regime.

 

Trâmites para saque

O saque do benefício será feito a partir do dia 12 de dezembro. De acordo com cronograma, que será feito pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal, 50 pessoas serão atendidas por dia até o fim de dezembro de 2017 e, 60 pessoas, diariamente, a partir de janeiro de 2018.

 

Receberão, primeiro, os servidores com os menores vencimentos brutos mensais. Para sacar, é necessário ir à Caixa Econômica Federal (CEF), no dia marcado pela da Prefeitura, munido de documentos que ainda serão divulgados.