Nova Lima cai duas posições no ranking de arrecadação do imposto do minério e Vitor se prepara para o pior

Fonte: ANM

Caso a Vale paralisar as suas atividades no município, perda pode passar dos R$ 100 milhões até o final do ano. Prefeito garante, no entanto, que mesmo assim não há riscos de atraso de pagamento dos servidores, já que o orçamento “está muito bem ajustado”.

É de lei a empresa avisar com antecedência a produção futura às prefeituras. Mas, pela excepcionalidade do ocorrido, a única coisa que a Associação dos Municípios Mineradores (AMIG), da qual Vitor é presidente, sabe até o momento é que a crise poderá afetar a produção da mineradora nos municípios com barragens a montante, como é o caso de Nova Lima.

A segunda providência, é botar o pé no freio do orçamento público. Por sorte, as contas da Prefeitura estão em dia, situação essa, segundo Vitor, proporcionada pela reforma administrativa ocorrida em 2017 e as medidas de contenção de despesa e de gastos.

MENOS MAL

Como o imposto do minério não pode ser usado para gastos com pessoal – e este está abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não há, pelo menos por enquanto, riscos de atraso de pagamentos, mesmo com o Estado devendo ao município mais de R$ 35 milhões do repasse do ICMS.

Uma situação bem mais tranquila do que a de centenas de outros municípios do Estado. O que poderá ocorrer, conforme a Prefeitura, é a interrupção ou não execução de obras importantes de infraestrutura urbana, principalmente, já previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

ARRECADAÇÃO

Nova Lima arrecada, em média, R$ 10 milhões/mês somente com a Cfem. A arrecadação bruta em fevereiro foi de R$ 17,1 milhões. Deste total, 65% ficam com o município, 12% com a União e 23%, com o Estado. O total acumulado do ano foi de R$ 33 milhões, o equivalente a R$ 21,4 milhões.

O município perdeu nestes primeiros dois meses do ano duas posições no ranking dos que mais arrecadam com o Cfem no Estado. O primeiro é Congonhas, com uma arrecadação bruta em fevereiro de R$ 19,7 milhões, seguida de Itabira, com R$ 18 milhões, de acordo com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o antigo DNPM. A arrecadação bruta com o imposto do minério no Estado no primeiro bimestre do ano chegou a R$ 267.358.979,35.

Foto Vinicius Mendonça/Ibama

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