PRECISAMOS URGENTE DE UM “PROCON DO CONTRIBUINTE” NO BRASIL
Radar de velocidade máxima 40 km/h funciona 24h, visando lucro para o seu dono e o do supermercado beneficiado. Foto/AN
É preciso criar no Brasil um “Procon do Contribuinte”, onde o cidadão possa reclamar o dinheiro desviado e/ou cobrado indevidamente. Não havendo acordo, o caso vai para o Ministério Público Estadual (MPE) já mastigado.
Exemplo: conta de luz com acréscimo de 50% do serviço de iluminação pública não prestado pela concessionária. O mesmo vale para a taxa de esgoto inexistente. Ou o IPTU de imóvel em rua sem pavimentação.
Vale, ainda, para se cobrar serviço público malfeito e/ou superfaturado. Cobrança de IPVA com ruas e estradas esburacadas, radar caça-níquel instalados para gerar lucro e não prevenir acidentes.
Um deles, com velocidade máxima de 40 km/h, foi estalado no km 17 da MG-030, em Nova Lima, para criar ondas entre os carros e “facilitar” a passagem de clientes de um supermercado.
Ganha o dono do estabelecimento, o do radar, o DER fica bem com o empresário, empobrece a população, o aparelho funciona 24h, e os pedestres ainda correm o risco de ter que atravessar entre os carros.
Casos assim poderiam ser resolvidos no Procon do Contribuinte, sem burocracia.
Importante ressaltar que no caso do radar da MG-030, fiz uma representação solidaria no MP com o meu amigo Fernando Wardi Dos Drumond Batista, em 25 de agosto (Número da manifestação 621101082023-8), e té o momento não obtive resposta positiva do andamento da queixa.
Enquanto isso, o radar “caça-níquel vem tomando dinheiro dos usuários do trecho 24h.
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