PREFEITO DE NOVA LIMA QUER DESTINAR 1% DO ORÇAMENTO PARA AS FAMÍLIAS POBRES
O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez (Cidadania), quer tornar obrigatória a transferência de 1% da receita anual do município, algo em torno de R$ 13 milhões (LOA-2023), para os pobres da cidade, cerca de 5.800 famílias, nos cálculos de hoje.
A proposta, que faz parte do Programa Nova Renda, foi encaminhada à Câmara Municipal para que os vereadores façam uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de modo que, se a lei não for cumprida, o prefeito poderá inclusive ser cassado.
Uma vez aprovada a emenda, esta obrigatoriedade se igual à da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga o município a aplicar 25% do orçamento na educação e 15% na saúde, sob pena descumprimento constitucional.
Com o slogan “Cidade rica, é cidade sem pobreza”, adotado pelo prefeito no seu lançamento, o programa vincula a comprovação de filhos nas escolas como um dos critérios para o recebimento do benefício, que de 1.155 famílias saltou para 5.800.
O presidente da Câmara, Thiago Almeida, disse que vai priorizar a proposta do prefeito. “Somente quem vem da pobreza sabe o que é ser ajudado pelo governo; este programa é um exemplo para todos os municípios do País que deveriam adota-lo também”.
Os critérios para o recebimento do benefício poderão ser consultados no Portal da Prefeitura.
About Author
