RECEITA BRUTA DE NOVA LIMA PODE PASSAR DOS R$ 1,3 BI ESTE ANO.
Avanço do mercado imobiliário e o setor de serviços contribuem para o aumento da receita do município que tem na mineração a base de sua economia. Foto/Internet
A prefeitura de Nova Lima investiu em 2022, um percentual de 28,6 % na educação, e 20% na saúde, contra os 25% e 15%, respectivamente, como determina a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). O orçamento consolidado foi de R$ 1,1 bilhão, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O gasto com pessoal, máximo de 60% (com os 6% permitidos para o repasse ao Legislativo), chegou a 36,6%, ou seja, próximo de R$ 400 milhões, levando em conta os terceirizados, ainda segundo o TCE em sua página fiscalizandocomotce.
Do total arrecadado, R$ 686 milhões da receita foram provenientes das transferências correntes, e R$ 420 milhões, de impostos, taxas e contribuições, além de outras fontes menores. A expectativa para 2023 é de uma receita bem superior à de 2022.
Até o início de outubro, o município já havia arrecadado R$ 1 bilhão, sendo R$ 201 milhões de ICMS (162), IPI (9,5) e IPVA, R$ 37 milhões, mais R$ 165 milhões de Cfem, o chamado imposto do minério. Falta contabilizar o IPTU,ISS e ITBI, que são os tributos municipais.
A expectativa de arrecadação para este ano é de R$ 1,3 bilhão, incluindo a receita de capital e patrimonial. Caso a Câmara aprove a proposta do prefeito João Marcelo Dieguez de destinar 1% da receita para o Programa Nova Renda as despesas obrigatórias passam a ser a seguinte:
Máxima de 54% da receita corrente líquida com pessoal; mínima de 25% para a educação e 15%, com saúde, e mínima de 1% com o Programa Nova Renda, perfazendo um total de 95%, podendo estes três últimos recursos serem utilizados com a arrecadação do minério, por exemplo.
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