ESQUEMA DO DIPLOMA FALSO EM NOVA LIMA PODE VOLTAR A SER INVESTIGADO
Escândalo do diploma falso na Câmara levou à exoneração de um dos assessores, mas investigação do esquema não foi avante.
A partir de 2014/15, com a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho pelo prefeito da época e o sindicato da categoria, os servidores públicos municipais de Nova Lima passaram a ter direito a um adicional por escolaridade.
A cada diploma de escolaridade adquirido, o trabalhador tinha direito a um percentual a mais no salário, que variava de 5 a 10%, podendo o servidor acumular até cinco certificados. A coisa funcionava mais ou menos assim.
Foi a lei entrar em vigor e começou a surgiu na cidade uma avalanche de cursos de certificação e muitos diplomas passaram a ser enviados ao Recursos Humanos da Prefeitura para averbar o direito ao adicional por escolaridade. O caso gerou suspeitas. O Jornal A Notícia recebeu várias denúncias de diplomas falsos na cidade.
Um caso veio à tona na administração do presidente da Câmara, Zé Guedes (2015-2016), que entrou em atrito com um determinado vereador e apurou que o seu assessor especial, com salário 30% maior do que o do próprio vereador, usava um diploma falso para ter direito ao cargo em comissão que exercia no gabinete.
O rapaz foi exonerado, com grande estardalhaço da imprensa local, especialmente o A Banqueta e o Jornal A Notícia, mas havia mais casos semelhantes espalhados na Câmara e na prefeitura. O AN passou a investigar.
Descobriu-se que pelo menos dois indivíduos – hoje servidores públicos – estariam envolvidos com a compra de diplomas falso, alguns de instituições com sede em Belo Horizonte. As suspeitas foram levadas ao Ministério Público para análise.
Foi elaborado um organograma do esquema. Eram vários tentáculos, mas um deles deixava rastros indeléveis do delito. Uma vez investigado pela autoridade competente, seria facilmente desmantelada. O problema é que era preciso requisitar da prefeitura todos os diplomas dos servidores contemplados com o adicional de escolaridade para fechar o caso.
Infelizmente, isso não foi possível, porque dependia da justiça exigir o envio destes documentos. Recorrer à Lei de Acesso às Informações apenas não seria o bastante: a iniciativa teria que partir de algum promotor. O que não ocorreu.
O caso não foi esquecido pelo jornal que, no entanto, passava por dificuldades. A sua versão física foi extinta, por razões financeiras, e mais tarde o portal foi hackeado, com perda de mais de mil conteúdos, mas a pasta com o index do esquema foi preservada.
Contamos este caso, porque hoje tivemos acesso a essa pasta e seria de grande interesse público retomar as investigações acerca do assunto. Até porque os principais suspeitos de encabeçarem esta quadrilha ocupam cargos importantes, um deles inclusive na estrutura política do município.
Se a polícia e mesmo a prefeitura decidirem apurar a fundo este golpe contra o erário público em Nova Lima, não ficará pedras sobre pedras. O crime implica na falsificação de documentos, uso de documentos falsos, exercício irregular da profissão, estelionato e organização criminosa.
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