PRESIDENTE DA CÂMARA DE NOVA LIMA DIZ QUE PROJETO DE RETIRADA DE CAMINHÕES DE MINÉRIO DA BR-040 NÃO É INCONSTITUCIONAL
Thiago Almeida quer o deslocamento do minério fora da BR-040. Foto/Facebook
O presidente da Câmara de Nova Lima, Thiago Almeida (foto), esclarece que a lei de sua autoria, sancionada pelo prefeito João Marcelo Dieguez dia 9 para tirar o tráfego de caminhões de minério da BR-040, não intervém na legislação federal.
A ratificação de sua legalidade pelo vereador se dá em razão de algumas interpretações equivocadas sobre a lei que visa regulamentar o transporte de minério no município.
Segundo Almeida, o município quer apenas que o deslocamento do minério seja feito dentro do território das mineradoras para não impactar o tráfego na rodovia, já que existe uma estrutura montada para isso pelas próprias empresas.
“Não estamos intervindo na legislação federal; o que ocorre é que essas minas estão em nosso território. Vamos encaminhar para que este deslocamento do material seja feito dentro das vias deles”, explica o vereador.
Ele cita o terminal de Vargem Grande como um exemplo clássico da situação:
“Temos o terminal de Vargem Grande que está a 20 km do Jardim Canadá. Queremos condicionar para onde este material vai. Todos sabem a burocracia que é fazer uma terraplanagem. Tem que informar qual o bota-fora vai receber o material descartado. O que queremos é isso, que as mineradoras nos informem para onde vai o carregamento”.
O vereador afirma que em nenhum momento a lei interfere de forma prejudicial no trabalho dos caminhoneiros.
“Pelo contrário, estamos é resguardando a segurança deles. Há 20 anos atras não tinha este número de carretas na rodovia, e a quantidade de minas é a mesma. Ou seja, as mineradoras, de certa forma, tiraram as suas responsabilidades e começaram a utilizar a rodovia, reduzindo o seu fluxo em terminais próximos. O que queremos é que estes terminais próximos sejam utilizados para o material retirado aqui em Nova Lima”.
Estrutura e logística para isso existe, ratifica o presidente.
“Temos a estrutura viária de Vargem Grande e a Linha Verde da Vale, mas estão mandando este material cada vez mais para longe. Funciona assim: Vagem Grande recebe material de Ouro Preto, Mariana, itabirito, etc, é mais próximo para eles. Não queremos isso. Queremos que o terminal seja utilizado pelo material que sai daqui. A Vale usa as linhas internas para passar os carros pequenos dela. Porque não os grandes?”, questiona Almeida, completando:
“Se estamos a 20 km destes terminais, porque as carretas com este material estão percorrendo até 80 km? Vamos licenciar para que o que é retirado aqui seja descarregado aqui em nosso município e não em outros, como estão fazendo”.
Pela lei, as mineradoras têm 120, a parir de sua vigência, para apresentar o relatório de suas atividades no município, como a destinação do material, horário, rota atual e alternativa, volume de produção e posição geográfica de suas instalações.
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