SERÁ QUE TEREMOS “RACHADINHA” NESTA PRÓXIMA LEGISLATURA EM NOVA LIMA?
Mesa Diretora, a mesma dos dois últimos anos deve finalizar o processo de moralização total da Câmara, mas sofrerá pressão contra. Foto/Divulgação
Tenho lá minhas dúvidas. A farra com a verba indenizatória e seus recibos de reembolso fraudulentos na Câmara de Nova Lima (gastos com alimentação, combustível e assessorias) acabou durante a administração do presidente Thiago Almeida (2023-2024), reconduzido ao cargo à unanimidade para o biênio (2015-2026).
Mas o presidente não obteve consenso para acabar com os marajás do quadro de comissionados com salário acima de R$ 15 mil, quase duas vezes mais o valor do subsídio dos vereadores, que é de R$ 8,7 mil. Líquido, cai para R$ 6,5 mil. O que Almeida conseguiu foi reduzir salário e cargos comissionados, e valorização do quadro efetivo.
Os marajás continuam. Estes cargos foram criados, salvo engano em 2009, para que os vereadores pudessem contratar pessoas que dividissem com eles a maior parte de seus ganhos. A prática é antiga e era recorrente, por exemplo, na Câmara Federal na década de 1980, quando eu fazia a cobertura do Congresso Nacional.
O desvio de salário de assessores (o eufemismo desta promiscuidade) não era visto como corrupção no meio político. Era uma camaradagem, digamos assim: o deputado dava emprego para alguns de seus chegados que ficavam com uma parte do salário e a outra ia para o seu bolso. Olha a desfaçatez: o assessor ia ao caixa eletrônico, sacava a sua parte e depositava a do “patrão”. Simples assim!
Era início da redemocratização do País e a iniquidade passou batido. A prática chegou à Câmara de Nova Lima na administração de Luciano Luck que criou estes cargos para melhorar o ganho dele e de seus pares. Cada um dos 10 gabinetes passou a ter direito a um marajá, inclusive a presidência da Casa. Com o tempo, os cargos foram aumentando. Em 2017, o então presidente José Guedes denunciou um de seus desafetos no Ministério Público, acusando-o de prática de rachadinha.
O MP fez uma recomendação à Presidência para que os eventuais laranjas do referido vereador fossem exonerados, mas não prosseguiu com o feito. Ou seja, ao invés de oferecer a denúncia na justiça, a Promotoria do Patrimônio Público achou melhor afastar os denunciados e encerrar o assunto. Guedes cumpriu a ordem e a coisa ficou por isso mesmo.
A farra continuou até 2021, quando o ex-vereador Tiago Tito foi denunciado pelo mesmo crime pela assessora que dividia o salário com ele. Tito foi preso, condenado, teve decretada a perda do mandato pelo presidente Anísio Clemente Filho, Anisinho, por faltar mais de 1/3 das sessões ordinárias. Em 2023, o novo presidente Thiago Almeida decidiu acabar com estes cargos e a verba indenizatória que chegou a ser de R$ 10 mil/mês para cada vereador.
Ele obteve consenso quanto à extinção da verba e redução dos cargos destes assessores com salário alto, mas não teve apoio suficiente para extinguir por completo este ultraje. O teto na Câmara, que deveria ser o subsídio dos vereadores, algo em torno de R$ 8,5 mil, continuou com os chegados dos parlamentares.
A treta é óbvia. Não existe esta coisa de empregado ganhar mais do que o patrão. A menos que esta esquisitice seja financeiramente vantajosa para o safado. O setor produtivo é uma mão dupla: o dono paga e obtém lucros com a mão de obra, e não prejuízo. Na vida pública prevalece a hierarquia do teto. Em Nova Lima o teto é o salário do prefeito, em torno de R$ 35 mil.
Deveria ser assim também no Poder Legislativo, mas por ser um poder distinto e independente, os vereadores são soberanos e fazem aquilo que lhe convém, seja em defesa do interesse público ou privado. A prerrogativa do cargo de fiscal da lei e do executivo está intrinsecamente ligado ao caráter de cada um.
Somente quem chupa bico não vê que a corrupção venceu. Agora a coisa complicou, porque aumentaram mais cinco assentos –de 10, saltou para 15 gabinetes. Logo, é provável que o presidente sofra pressão de algum novato para ter direito a um marajá de sua livre indicação. Acredito, no entanto, que Almeida não cederá. Ele já adiantou que o objetivo é acabar com todos estes cargos.
É possível que o processo de moralização da Casa ocorra por completo nos próximos dois anos, até porque se isso não acontecer a galera do “voto contra” será execrada. A equidade do Poder Legislativo, com as medidas preventivas e corretivas executadas na legislatura anterior, não poderá sofrer qualquer retrocesso, sob pena de perda da credibilidade do grupo majoritário, no momento liderado por Thiago Almeida.,
Plagiando o mantra do Galo: eu acredito!
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