SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE NOVA LIMA VÃO A R$ 18 mil
Defasagem dos subsídios foi corrigida concomitantemente com o corte da verba indenizatória e tem o propósito de acabar com os gatilhos da corrupção no Poder Legislativo. Foto/AN
A Mesa Diretora da Câmara de Nova Lima fixou os novos subsídios dos vereadores para esta legislatura em R$ 18 mil. Um aumento de 100% em relação ao valor anterior, que era de R$ 8.7 mil, equiparando-o ao vencimento dos secretários de governo.
O novo subsídio foi fixado em dezembro para o ano subsequente e passa a valer a partir do próximo pagamento, quando se inicia calendário legislativo de 2025. O repasse da Prefeitura à Câmara é feito todo dia 20, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esta isonomia de pagamento dos vereadores com os dos secretários de governo vinha sendo defendida por esta página desde o ano passado. Com o aumento, o teto da Câmara, que antes pertencia aos assessores parlamentares, na ordem de R$ 15 mil, passa a ser o subsídio do vereador.
Na Prefeitura, o teto é o salário do prefeito, em torno de R$ 35 mil. A Constituição Federal estabelece que os salários de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, como os políticos, não podem ultrapassar o ganho mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente corresponde a R$ 44 mil.
OPINIÃO
Agiu com coerência o presidente Thiago Almeida ao igualar o subsídios dos vereadores com o vencimento dos secretários de governo. Até porque a medida faz parte do pacote de moralização do Poder Legislativo que, entre outros, extinguiu a verba indenizatória e reduziu cargos e salários de comissionados. Com um subsídio de apenas R$ 8,7 mil, para um município territorialmente maior do que o de Belo Horizonte e um orçamento pra 2025 acima de R$ 1,4 bilhão, o baixo vencimento do vereador acabaria virando um gatilho para a corrupção, como ocorreu em legislaturas passadas. Mas o presidente não pode abaixar a guarda: há denúncias de que a “rachadinha” (apropriação de salário de servidor comissionado, como forma de pagamento pela sua contratação) ainda não foi erradicada na Câmara. Os cargos de livre indicação dos vereadores já foram distribuídos, alguns com salário acima de R$ 15 mil, e é preciso ficar atento com os espertalhões.
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