FRAUDE NO INSS COMEÇOU NAS LOJINHAS DE UMA PORTA DOS “CORRESPONDENTES BANCÁRIOS”

Quer saber toda a verdade sobre a fraude bilionária no INSS que lesou cadeirantes, enfermos, analfabetos funcionais, moribundos do SUS e até cegos, enfim, os pobres e desvalidos aposentados da Previdência Social?

Então vai: tudo começou quando a rede bancária credenciada do crédito consignado, sem dar conta da demanda, criou os correspondentes bancários e seus agenciadores de meia tigela para cuidar dos contratos a serem enviados ao INSS para o fechamento do maciço pela Dataprev.

Estes escritórios estão por toda a parte, no térreo ou em andares de cima dos prédios, com seus arautos na calçada  importunando idosos com o cartão do escritório com a oferta do empréstimo, tipo “aqui temos os juros mais baixos”, pra não dizer “cobrimos qualquer oferta”.

Quantos são? Sei lá. No centro de Belo Horizonte tem por todos os lados, principalmente nas imediações da Praça Sete. Oferecem de tudo: crédito consignado, portabilidade, adiantamento do 13º salário, FGTS. Tem salinhas que mal cabem três pessoas.

Esta história começou em 2004, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o crédito consignado a ser homologado pelos bancos credenciados, com juros baixos e desconto na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas
no limite máximo de 30% do benefício.

Em 2015, a presidente Dilma Housseff aumentou este percentual para 35%, sendo que os 5% era para o Cartão de Crédito Consignado, até então inexistentes, com a fatura sendo também descontada na folha de pagamento elaborada pela Dataprev.

Todas essas operações da Reserva de Margem Consignável (RMC) são feitas por meio do banco onde o aposentado recebe o benefício. O empréstimo pessoal, também oferecido pelo banco aos aposentados e pensionistas, tem um juro mais alto, com desconto automático na conta.

Como o beneficiário tem o direito de migrar para outros bancos, as instituições, para evitar eventuais inadimplência, pediram e o INSS criou um bloqueio da margem por 60 dias para os que trocassem de banco, reduzindo assim a inadimplência.
Com a extinção do imposto sindical pela reforma trabalhista em 2017, o governo de Jair Bolsonaro assinou em 2019 um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e entidades privadas, como associações, sindicatos e institutos de aposentados, para permitir descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.

A Instrução Normativa N° 162, baixada pelo INSS, definiu que estes descontos não poderiam passar de 1° % do limite estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e teria que ter a autorização expressa do beneficiário, consentimento este não extensivo a procuradores.

Essas adesões eram feitas pela mesma rede bancária credenciada para operar o crédito consignável. Com a alta demanda, os bancos passaram a utilizar agenciadores do sistema e surgiram lojinhas de uma porta com seu vasto portfolio, tipo “”trabalhamos com vários bancos”.

A oferta do cartão de crédito consignado virou uma febre no mercado. Os correspondentes bancários passaram a utilizar a operação casada, como ocorre com o cesto de serviço (seguros, consórcios, títulos de capitalização) de correntistas comuns das agencias físicas da Febraban.

Se o aposentado aceitasse associar-se a determinada entidade, isso facilitaria a liberação do cartão, essa era a recomendação. Era o lobby das entidades operando no paralelo para cooptarem filiados por meio de assédio (comissões) aos funcionários das terceirizadas.

Como se vê, tudo, absolutamente tudo, passa pelos bancos primeiro, para depois o INSS fechar o maciço até o dia 20 do mês, quando novas margens são liberadas. Os contratos podem ser feitos de forma presencial ou pelo aplicativo do banco por meio de linke e reconhecimento facial.

Agora pergunto: porque os bancos estão fora do debate sobre esta fraude bilionária no INSS, se todos os contratos do consignado e dos descontos de entidades associativas e sindicais (agora suspensos) são feitos por eles?

“Ah, foi Dilma e Lula que criaram o empréstimo consignado”. Sim. E daí? Os aposentados e pensionistas gostaram, porque os juros são menores.

“Ah, mas foi Bolsonaro que criou este desconto de entidades associativas e sindicais?” Sim. O Congresso acabou com o imposto sindical e houve pressão das associações e demais entidades ligadas aos idosos para ampliar seus quadros de sócios.

“Ah, mas e o critério para fiscalizar estes convênios, ninguém fiscalizou isso, deixou a quadrilha agir tranquilamente”. Sim, no Brasil quase tudo termina em roubo. Bolsonaro e Lula falharam ao permitir a farra dos bancos, mas não roubaram.

O erro deles foi deixar as adesões a essas entidades associativas e sindicais (e o crédito consignado) nas mãos da rede bancária que não deu conta da demanda e terceirizou tudo, deixando os contratos a serem manipulados por qualquer um.

Deu no que deu! O jeito agora é fechar todas as entidades envolvidas, prender seus sócios, bloquear os bens e quebrar o sigilo bancário e fiscal da quadrilha, como propõe a Advocacia-Geral da União. E exigir da Febraban e o Banco Central uma e explicação pelo que ocorreu nos bancos, criminalizando os responsáveis pelas adesões não consentidas ou feitas por indução aos idosos.

A PF e o MPF são pagos pra isso. A CPMI tem que botar os bancos na alça de mira porque tudo começo com eles e ponto final.

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