CHEGA DE NARRATIVAS SOBRE A OUC EM NOVA LIMA. VAMOS AOS FATOS!
Empreendimento cria o bairro Nova Vila que terá um museu terrestre do complexo industrial da antiga Morro Velho que chegou a ser a mina de ouro mais profunda do mundo. Foto/Divulgação
Hoje em Nova Lima só se fala no bairro Nova Vila. O empreendimento imobiliário multifuncional da AngloGold Ashanti e da Construtora Concreto a ser construído perto do antigo complexo industrial da Morro Velho que vai da Praça do Mineiro aos bairros Boa Vista e Mingu, no centro da cidade.
Uma coisa tem que ficar bem claro nesta discussão: o empreendimento será erguido, independentemente da vontade política ou de protestos dos que são contra. Porque o que se discute na Câmara é a parceria público-privada com a Prefeitura.
O terreno é da AngloGold Ashanti, empresa com quase 200 anos no mercado. O imóvel está com licença ambiental, zoneamento em conformidade com o Plano Diretor e o Código de Obras. Ou seja, não há impedimentos que proíba a obra.
O mercado imobiliário segue regras que o poder público tem que respeitar. Se o terreno e o projeto estão legalizados, é um direito constitucional do dono tocar a obra.
Mas por ser uma Operação Urbana Consorciada (OUC) o empreendimento depende da aprovação da Câmara, porque envolve o poder público.
O seu tramite na Câmara não é um processo excludente. Caso os vereadores votarem contra esta OUC, a AngloGold Ashanti toca a obra sem a participação da Prefeitura. E quem perde é o município.
A OUC é uma parceria público-privada prevista no Estatuto da Cidade (art. 32 A 34), liderada pela Prefeitura com contrapartida do investidor principalmente em turismo e cultura.
O que a empresa quer do município é a despoluição do córrego do Cardoso (obra sanitária que envolve saúde pública) e o esforço para a transferência do presidio para longe do centro da cidade, uma medida que envolve segurança pública e de responsabilidade do Estado.
Em contrapartida, a AngloGold revitaliza o seu antigo pátio industrial, tombado pelo município em 2019 (Decreto 9.602), mas abandonado, transformando-o em um museu terrestre (a céu aberto) com espaços para eventos culturais, tecnológicos, pedagógico e de entretenimento.
Um polo turístico de grande importância para o município, com infraestrutura suficiente para suportar a demanda do museu que será o maior do mundo no gênero. A empresa já possui um Centro de Memória que conta a história da mineração em Nova Lima e que será agregado a este museu.
A planta deste projeto imobiliário foi encaminhada à Câmara que vai analisar a conveniência ou não da OUC, por meio de uma audiência pública. Uma vez reprovada a OUC, o pátio industrial com o seus imóveis abandonados deverá ser cercado para impedir invasões, a menos que a Prefeitura resolva restaura-lo, já que se trata de um patrimônio tombado pelo município.
Simples assim!
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