O VEXAME DO CONGRESSO NACIONAL
Bolsonaro agradece a "generosidade" do "erramos" da Câmara Federal. Foto/AFP
Após aprovar mudanças na Lei da Ficha Limpa, determinando que políticos condenados ficariam inelegíveis a partir da condenação – e não da data da eleição do réu –, a Câmara Federal volta atrás e manteve a decisão em vigor.
Outra modificação desconsiderada após a aprovação, foi a unificação da Lei da Ficha limpa com a da improbidade administrativa. Ou seja, cassado ou condenado, o réu ficaria (até) oito anos inelegível, a partir da sentença.
Depois de tudo aprovado, a Mesa retificou a decisão. Alegou “erro material”, com base no regimento da Casa. A questão foi retirada da minirreforma eleitoral que segue agora para o Senado, sem mexer na Lei da Ficha Limpa.
Motivo: o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria que começar a cumpri a pena a partir da data de sua condenação e não do final de seu mandato. Ou seja, a nova lei o proibiria de concorrer nas eleições de 1930.
Não é somente Bolsonaro. Vários outros políticos de Ficha Suja foram contemplados pelo “erramos” “. Engraçado isso: esta brecha do regimento nunca foi utilizada para reparar decisões prejudiciais ao povo.
Lembro-me de uma situação quando cobria o Congresso, na década de 1980, que a Câmara votou uma lei muito contestada pela classe operária, mas defendida com eloquência pelo presidente que saiu em defesa da Casa:
-“Pode não ter sido uma lei boa para muitos, fui contra, mas prevaleceu a vontade da maioria e a decisão é democrática. Viva a democracia!”, exaltou Ulisses Guimarães.
Haroldo Sanford, secretário da Mesa Diretora, cochichou no meu ouvido:
“Ulysses é um democrata!”
Sanford era militar. O Parlamento de hoje perdeu a credibilidade.
(O incrível é que o autor da lambança de ontem foi o relator Rubens Pereira, do PT)
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