TORÇO PARA QUE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE NOVA LIMA NÃO PERCA A SUA CREDIBILIDADE
Estou esperançoso de que o líder do Governo, Silvano Aguiar, convença o seu grupo na Câmara a devolver para a prefeitura o projeto do executivo que institui o plano de cargos e salários da Guarda Civil Municipal de Nova Lima.
Aliás, são dois projetos: um que altera o estatuto da corporação e o outro que cria os cargos comissionados que passam a ter o controle político para o seu preenchimento de livre escolha e salários altos, principalmente da cúpula.
O comandante passa a ter um salário de R$ 13 mil, o sub um pouco menor, o ouvidor (cargo a ser criado), de R$ 10 mil, e por aí vai. Inspetor, subinspetor, enfim, todas as melhores funções comissionadas e bem remuneradas.
É o fim da hierarquia e da autonomia da Guarda que passa, assim, a ser uma espécie de Guarda Pretoriana, a do Rei. Com o dedo político dos vereadores e do prefeito na movimentação de pessoal da corporação, ela perde a confiança do povo.
Vira um mero instrumento político. Ora, não é assim que funciona a segurança pública no Brasil. A Guarda Civil Municipal não tem poder de polícia. Mas é uma corporação armada que auxilia a PM e a Polícia Civil no combate da criminalidade na cidade.
Na PM, o governador indica o comandante-geral e o resto é com ele. Não há cargos comissionados. Na Polícia Civil, da mesma forma. O governador indica o secretário e o resto é com ele. Não tem essa de deputado indicar afilhados na polícia.
Porque na Guarda de Nova Lima a coisa tem que ser diferente? Acho que o prefeito João Marcelo Dieguez (Cidadania), ao elaborar o projeto, tinha a intenção de melhorar o salário dos guardas, mas acabou tirando a hierarquia e a autonomia da corporação.
Por essa razão, acredito que Silvano Aguiar e o seu grupo de apoio ao governo irá pedir ao prefeito o recolhimento do projeto para corrigir estas distorções. Que criem alguns cargos comissionados em sua cúpula, mas no restante da tropa, de jeito algum.
Há uma proposta de se criar 10% de cargos comissionados. Os demais seriam preenchidos através de uma prova de capacitação, de forma a não permitir, por exemplo, que guardas despreparados ocupem cargos importantes sem competência, como ´nos poderes políticos.
Acredito muito nos vereadores bem-intencionados desta legislatura que tem demonstrado, desde a sua posse, uma responsabilidade muito grande no trato da coisa pública. Já disse, até, que esta é a melhor legislatura que conheço desde que comecei a acompanhar a Câmara.
Na verdade, essa iniquidade de se criar cargos comissionados atrelados aos políticos se deve ao fato de o vereador Danúbio Machado, que é do mesmo partido do prefeito e guarda civil, querer ter poder na corporação para melhorar o seu escore eleitoral.
A coisa é tão descarada que o vereador colocou o seu gabinete à disposição de seus parças da corporação, através das redes sociais, para que estes participem das emendas que ele propõe fazer para consolidar o seu poder de mando na corporação.
Os demais vereadores não podem permitir isso. O próprio prefeito João Marcelo já deve ter tomado pé da coisa e vai, com certeza, recolher o projeto para efetuar as modificações pertinentes de modo que a Guarda não perca a sua credibilidade.