CÂMARA DE NOVA LIMA DEVERÁ INVESTIGAR O MOTIVO DA DEBANDADA DO DER DA MG-437.PREÇO DO CONTRATO ERA JUSTO, MAS A MÁ VONTADE POLÍTICA FALOU MAIS ALTO

Conversa de bastidores dão conta de que a Câmara de Nova Lima analisa a possibilidade de criar uma comissão para investigar o motivo da debandada do DER do trecho da MG-437, cujo contrato de pavimentação foi descumprido pela empreiteira, e se de fato faltou interesse político do órgão para evitar a interrupção da obra que causou prejuízo moral e material ao município.

O presidente Thiago Almeida ainda não se manifestou sobre o assunto que estaria “em análise”. A preocupação da Casa no momento é com a proposta do prefeito João Marcelo Dieguez de pavimentar o trecho através de sua secretaria de Obras, com recursos próprio do município até a sede de Sabará.

A prefeitura de Nova Lima bancava a obra ao preço de R$ 25,4 milhões, média de R$ 3,2 milhões por km, para a pavimentação dos 8,3 km até a divisa da cidade vizinha. Ocorre que a empreiteira não deu conta do serviço e o governador Romeu Zema devolveu o contato para a prefeitura de Nova Lima.

Ao que parece,  não houve, por parte do DER, nenhum esforço para realinhar preços, se fosse o caso, ou de convocar a segunda e até a terceira colocado no certame, se necessário, para impedir a interrupção abruta da obra.

Pesquisa feita por esta página no mercado indica que o valor era justo. É o mesmo que o prefeito João Marcelo Dieguez apresentou à Câmara em janeiro passado de R$ 42 milhões para executar a obra até Sabará, algo em torno de 13 km, já que o DER roeu a corda. Outra vez.

POLÍTICA SUJA

Em 2012 foi a mesma coisa. O então governador Antônio Anastasia, do PSDB, prometeu pavimentar o trecho e chegou inclusive a comparecer à Câmara para a celebração simbólica do convênio. Era ano eleitoral e o seu guru Aécio Neves pretendia disputar a presidência em 2014.

O Jornal A Notícia fez a cobertura do evento, que contou com a presença do prefeito Cassinho, do presidente da Câmara Nélio Aurélio, do ex-prefeito Vitor Penido e do deputado João Vitor Xavier. A obra foi licitada por R$ 20 milhões e não se falou mais no assunto. “Faltou recursos”, foi a desculpa dada.

No final de seu governo em 2020, o então prefeito Vitor Penido procurou o DER propondo um convênio com a prefeitura bancando a pavimentação do trecho até a divisa com Sabará. O assunto chegou ao governador Romeu Zema que teria gostado da ideia.

Este assunto voltou à pauta em 2022, quando o prefeito João Marcelo Dieguez procurou pessoalmente o governador Romeu Zema e ratificou a proposta, disposto a pagar R$ 25,4 milhões pela pavimentação dos 8,3 km até a divisa com Sabará.

As tratativas ocorreram em abril. O DER licitou a obra que começou em maio com grande destaque publicitário. Após a pavimentação de um quilômetro, a empreiteira debandou do local juntamente com os fiscais do governo. Motivo: não deu conta de executar a obra pelo preço acordado.

Cabia ao Estado buscar uma solução para não interromper o serviço previsto para ficar pronto em agosto de 2024. Havia a possibilidade de alinhamento de preços e até mesmo a convocação da segunda ou a terceira colocada no processo licitatório, como é de praxe em situação desta natureza.

Mas o famigerado “interesse político” na obra falou mais alto. Não era interessante para Zema, ligado ao PL de Bolsonaro – cujo candidato do partido em Nova Lima é Vitor Penido –, proporcionar ao prefeito João Marcelo a pavimentação do trecho.

Resultado: o governador devolveu o contrato para a prefeitura sem fazer o menor esforço para solucionar o problema. Sem saber o que fazer, João Marcelo Dieguez decidiu executar a obra até Sabará, ao preço de R$ 42 milhões.

Para tanto, encaminhou à Câmara Municipal a Lei 3.100, de 12 de janeiro de 2024, pedindo autorização dos vereadores para a execução do serviço. Ou seja, o município está disposto a municipalizar o trecho, como fez com vários outros da MG-030, já que o Estado se nega a executar obras nestas rodovias.

O assunto está em análise, até porque é temerária ideia de a prefeitura aplicar recurso em outra cidade. Certa feita o ex-prefeito Vitor Penido tentou fazer isso e foi alertado pela procuradoria do município sobre o risco de improbidade administrativa.

A questão toda é que tanto o governador, quanto o prefeito e os vereadores –e os deputados da região – não explicam para a população o que está acontecendo com a interrupção repentina da obra. Este silêncio está exatamente nos fatores políticos que envolvem a questão.

Romeu Zema não quer demonstrar a falta de autonomia para a execução da obra que contraria o PL; o prefeito João Marcelo Dieguez não quer colocar  o governador em situação difícil, até porque o partido dele, o NOVO, apoia a sua reeleição, e os vereadores preferiram não entrar na briga.

PERGUNTAS SEM RESPOSTAS

Quanto ao fato de a empreiteira ter descumprido o contrato, vai aqui uma indagação: ela foi penalizada na forma da lei? O dinheiro que a prefeitura gastou na obra será devolvido? O valor acordado era de fato insuficiente para a execução da obra?

O preço de mercado de abertura de estrada (no caso da MG-437 é apenas pavimentação, alargamento, dreno, etc) chega a, no máximo, R$ 5 milhões, para as obras em regiões montanhosas. O licitado foi de R$ 3,2 milhões, para um trecho já existente.

Será mesmo que o problema está no valor? O preço proposto pelo prefeito João Marcelo Dieguez na lei encaminhada à Câmara é de R$ 42 milhões para a pavimentação de 13 km, que chega exatamente a esta média de R$ 3,2 milhões por quilômetro pavimentado.

Levando em consideração este cálculo, o valor do contrato anterior e desfeito não era injusto, portanto cabe à Câmara investigar melhor esta treta do DER.

 

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