PROJETO QUE ALTERA SALÁRIOS NA GUARDA MUNICIPAL DEVE VOLTAR PARA A PREFEITURA
O prefeito João Marcelo Dieguez durante visita ao comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Piassi.Foto/Divulgação
O projeto do executivo que institui o plano de cargos e salários da Guarda Civil Municipal de Nova Lima, em análise na Câmara, deve retornar à prefeitura para correções no critério de ocupação dos cargos comissionados propostos.
O fato de todos os 23 cargos de liderança e chefia passarem, conforme o projeto, a ser de livre escolha, em detrimento dos critérios adotados nas corporações que fazem parte do corpo de segurança pública, fere o princípio da hierarquia, é o que se comenta entre os guardas.
Ha quem defenda na Câmara 10% de cargos comissionados de livre escolha e 90% por meio de prova para se medir o grau de capacitação do guarda em sua nova função, mantendo, assim, a autonomia criteriosa da tropa.
A Guarda é composta por servidores comissionados e de carreira, garantindo o princípio da isonomia nas ações relativas às atribuições constitucionais. Com as alterações propostas, o interesse político fala mais alto, segundo observação de um dos vereadores.
O salário dos cargos de livre escolha da cúpula da Guarda proposto no projeto varia de R$ 6 mil a 13 mil. O critério de nomeação, antes avaliados conforme o desempenho dos guardas, visando a segurança patrimonial e pública, agora será iminentemente político.
Atualmente os atuais inspetores e subinspetores recebem em torno de 20 e 30 % pela atividade sobre seu salário. Não há uma remuneração pré-fixada como prevê a nova lei, causando um certo descontentamento na tropa, porque o critério político é injusto com o de capacitação.
“As mudanças propostas no estatuto e o plano de cargos e salário vão enfraquecer a Guarda, enquanto força de segurança, e a fortalecer politicamente, e isso fere o princípio da razoabilidade, uma vez que o esquema passa a ser de apadrinhamento político”, criticou um dos guardas.
PRESSA
O envio apressado do projeto à Câmara e o pedido de dispensa de interstícios feitos pelo vereador Danúbio Machado, que é guarda, ocorre porque teremos eleições no ano que vem e este tipo de projeto de aumento de salário de servidores são vedados a partir de abril do ano eleitoral.
Ou seja, se a tramitação demorar, a Câmara entra em recesso e somente volta em fevereiro, com o País em clima de carnaval. Tudo anda devagar neste período do ano e, com isso, corre-se o risco de o projeto caducar. Além, claro, do desgaste provocado com aumento de salário em ano de eleição.
No momento o projeto está em análise nas comissões pertinentes para a elaboração dos pareceres conjuntos e a expectativa é de que o plenário irá propor a devolução do projeto ao executivo para que este faça as correções necessárias para não prejudicar a Guarda.
OPINIÃO
Cabide de emprego, cabresto, perda de autonomia da Guarda que passa a ser, com este texto original do projeto, um mero instrumento de manipulação política. Tropa de segurança não combina com ingerência política. Quando muito, a escolha de seu comandante pelo governo, como ocorre na Polícia Militar e na Civil, onde apenas o comandante e o secretário são do estafe do governador. A partir de então, prevalece o critério de capacitação. Sugiro que o texto seja alterado pelo prefeito João Marcelo Dieguez, de modo que prevaleça o modelo utilizado nas forças de segurança congêneres. Até porque, com a ingerência política em todos os cargos de chefia, qualquer merda que ocorrer, tipo abuso de poder, vai cair no lombo do prefeito.
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