A FUTURA NOVA CÂMARA DE NOVA LIMA
Câmara poderá desvendar o mistério que envolve o contrato não cumprido para a pavimentação da MG-437 pelo DER com recursos da prefeitura. Foto/Arquivo/AN
A partir de primeiro de janeiro de 2025, menos de um ano, o Poder Legislativo de Nova Lima não terá apenas 1/3 a mais de assentos, como também terá uma nova roupagem em sua estrutura, inclusive em novas instalações e uma Casa totalmente diferente das anteriores.
Será o início de uma legislatura sem verba indenizatória, já cortada; mais autonomia para os servidores concursados, menos cargos de altos salários no quadro amplo, racionalização de gastos e uma estrutura organizacional e administrativa focada na moralização e no bom atendimento ao público.
As mudanças, iniciadas em março de 2021 com o presidente Anísio Clemente, Anisinho, com a harmonização do plenário, ganhou força a partir da janeiro de 2023 com o atual presidente Thiago Almeida, preocupado com a má fama do Poder Legislativo diante da opinião pública.
O corte da verba indenizatória, que chegou a ser de R$ 10 milhões/mês para cada gabinete, depois caiu para R$ 4,5 milhões, hoje já não existe mais. O reembolso era feito para gastos com combustíveis, alimentação e pagamento de serviços de assessorias.
Cargos em comissão com salários de até R$ 15 mil, praticamente o dobro dos subsídios dos vereadores, vêm sendo cortados paulatinamente e a expectativa é de que na próxima legislatura não existam mais. Pelo menos esta tem sido a proposta do presidente e seus pares.
A bem da verdade, Thiago Almeida não encontrou resistência nas mudanças propostas nem mesmo entre os seus eventuais opositores, tendo as medidas sendo aprovadas à unanimidade, coisa rara na Câmara, talvez ate um fato único neste século.
O aumento de 10 para 15 o número de assentos, por exemplo, sempre foi cogitado mas nunca obteve consenso nas legislaturas passadas, devido a interesses partidários.
O debate dividia a opinião do plenário, fazendo com que a Casa ficasse com o quórum mínimo e par, causando-lhe inúmeros problemas. Entre os quais, a ausência de maior representatividade nas diversas regiões de um município territorialmente maior do que o da Capital.
A mesma polêmica, desta feita fisiologista, impedia, por exemplo, o corte da verba indenizatória e a redução de cargos e salários de comissionados. A política, até então, era o contrário: havia sempre um movimento surdo tentando ampliar essas vantagens. Mas as coisas mudaram!
Várias outras medidas de ajustamento administrativo, de movimentação de pessoal e de ampliação do atendimento ao público, com racionalização de gastos e transparência deverão ocorrer até o final deste mandato, de modo a permitir uma nova Câmara já a partir de janeiro de 2025.
OPINIÃO
Briguei muito para que um dia a Câmara de Nova lima atingisse este nível de excelência em gestão pública colegiada, sem fisiologismo, rachadinhas, gastos desnecessários, desvio de recursos e corrupção. Quem acompanha esta pagina, desde a época do A Notícia, com o seu jornal físico e virtual que mantivemos durante anos na cidade, sabe dessa nossa luta. Tudo indica que, enfim, teremos realmente uma legislatura futurista a partir de janeiro de 2025, em consonância com o executivo, porém sem que os vereadores abdiquem de sua prerrogativa de fiscalizar a execução orçamentária do município. Essa nova proposta somente não será bem-sucedida se a população eleger candidatos com históricos de mau uso da coisa pública. Tem muitos deles, inclusive ex-vereadores, já pedindo voto. A atual legislatura está fazendo o seu papel para a moralização da Casa, agora tudo depende dos eleitores em outubro. Que vençam os bons!
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